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Ações Diretas no Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988-2015)

Harvard Dataverse (Africa Rice Center, Bioversity International, CCAFS, CIAT, IFPRI, IRRI and WorldFish)

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Title Ações Diretas no Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988-2015)
 
Identifier https://doi.org/10.7910/DVN/8WV3A4
 
Creator Canello, Julio
 
Publisher Harvard Dataverse
 
Description Banco produzido em pesquisa de doutoramento desenvolvida no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Contém informações sobre processos de controle abstrato de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, Brasil. Conta com 5775 observações e 70 indicadores, compreendendo todas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), por Omissão (ADO), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) propostas entre outubro de 1988 e dezembro de 2015, incluindo decisões cautelares, finais, recursos e incidentes.
 
Subject Arts and Humanities
Law
Social Sciences
Judicialização da Política
Judicial Politics
Brazilian Politics
 
Contributor Canello, Julio